O Artigo 206º da Constituição Federal de 1988 determina que o ensino será ministrado com base em um conjunto de princípios, dentre os quais figura o(a)

Gabarito

D

Comentário do professor

O Artigo 206 consagra como princípio a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Isso significa que a educação não é reduzida a uma etapa fixa, mas é um processo contínuo, acessível a todas as idades e em diferentes modalidades.

Na prática, impõe ao Estado a responsabilidade de promover políticas públicas que assegurem acesso, permanência e progressão em cursos regulares e não formais, bem como a oferta de educação de jovens, adultos e para a terceira idade.

Pedagogicamente, exige flexibilidade curricular, reconhecimento de saberes prévios e mecanismos de certificação que possibilitem trajetórias educativas diversas e a atualização permanente dos sujeitos.

Em síntese, o princípio reforça a educação como direito humano essencial e instrumento de inclusão social e desenvolvimento pessoal ao longo de toda a vida.