Questão FC458870
Na Constituição Federal de 1988 a educação compõe o rol dos direitos sociais e em seu Art. 205, a educação é estabelecida como “direito de todos e dever do Estado e da família” e v
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Na Constituição Federal de 1988 a educação compõe o rol dos direitos sociais e em seu Art. 205, a educação é estabelecida como “direito de todos e dever do Estado e da família” e visa “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988). A Constituição também possibilitou avanços no sistema de ensino superior, ao prever em seu Art 207:
- Progressiva universalização do ensino médio gratuito e oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando
- Garantia da autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 207: As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Autonomia universitária significa liberdade para organizar currículo, pesquisa, escolha de corpo docente e gestão orçamentária, sem ingerência política direta. Essa autonomia preserva a liberdade acadêmica, a diversidade de pensamento e a responsabilidade institucional perante a sociedade.
Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão afirma que essas funções são complementares: a pesquisa gera conhecimento, o ensino qualifica e transmite esse saber, e a extensão leva resultados à comunidade, retroalimentando ensino e pesquisa. Assim, a Constituição fortalece a universidade como espaço público de produção crítica de conhecimento e serviço social.
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