Questão FC458871
De acordo com as disposições constitucionais relativas à Cultura, assinale a afirmativa incorreta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2020
De acordo com as disposições constitucionais relativas à Cultura, assinale a afirmativa incorreta.
- Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
- Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.
- Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.
- Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza imaterial portadores de referência à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, excluídos os modos de viver e as formas de expressão.
- O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Afirmativa incorreta porque contraria diretamente a Constituição. O artigo 216 reconhece que o patrimônio cultural é composto por bens de natureza material e imaterial que remetem à identidade, à ação e à memória dos grupos formadores da sociedade.
O mesmo dispositivo dispõe expressamente que, entre esses bens imateriais, incluem-se as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver.
Logo, dizer que os bens imateriais são portadores de referência à memória dos grupos mas que excluem os modos de viver e as formas de expressão contradiz o texto constitucional, tornando a alternativa equivocada.
Por isso a alternativa indicada é incorreta: ela omite elementos que a Constituição prevê como integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
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