Questão FC458872
De acordo com as disposições constitucionais relativas à Educação, assinale a afirmativa incorreta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2020
De acordo com as disposições constitucionais relativas à Educação, assinale a afirmativa incorreta.
- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- As universidades públicas gozam de autonomia didática, administrativa e orçamentária, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
- Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque altera o conteúdo do art. 207 da Constituição. As universidades públicas realmente têm autonomia, porém o texto constitucional fala em autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, não em "didática" isolada nem em "orçamentária" de modo simplificado.
Além disso, o dispositivo constitucional impõe o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e não de "dissociabilidade". Essa palavra inverte o sentido e contraria a finalidade integrada da universidade.
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
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