Questão FC458877
A Constituição de 1988 passa a aferir a família em sua esfera sociológica, sendo, portanto, possível ser entendida como instrumento de seu fim social. Dessa forma, assinale a alter
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2022
A Constituição de 1988 passa a aferir a família em sua esfera sociológica, sendo, portanto, possível ser entendida como instrumento de seu fim social. Dessa forma, assinale a alternativa incorreta.
- Que com a evolução dos tempos, a família perdeu diversas de suas funções iniciais, como a religiosa e a defensiva.
- Que, nesse sentido, a razão de ser da família passa a ser a assistência espiritual, psicológica, material, moral e a sociabilização de seus membros.
- Que de acordo com o novo paradigma constitucional, sob uma Interpretação sistemática, devem ser protegidos, pelo Estado, todos os tipos familiares que cumpram, devidamente, a sua função social, uma vez que a família é uma forma de promoção de diversos direitos
- Que pode-se dizer que o próprio estado familiar integra os direitos da personalidade do indivíduo.
- Estabelece o poder pátrio em detrimento do caráter eudemonista por considerá-los formadores de mais de um núcleo familiar
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva afirma que a Constituição de 1988 estabelece o poder pátrio em detrimento do caráter eudemonista, o que é incorreto.
Na verdade, a Carta de 1988 deslocou o foco do direito de família para a proteção da pessoa e do afeto, consagrando a dignidade da pessoa humana e a função social da família como princípios orientadores. Isso afasta a visão autoritária e proprietária do antigo pátrio poder.
O ordenamento contemporâneo privilegia a responsabilidade parental voltada ao bem-estar e à realização pessoal dos membros do núcleo familiar, isto é, ao aspecto eudemonista (busca da felicidade e desenvolvimento humano), e reconhece a pluralidade de arranjos familiares sem reafirmar um poder paternalista.
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