Questão FC458880
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Aos índios também
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2021
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Aos índios também é reservado(a)
- a propriedade das terras por eles tradicionalmente ocupadas.
- o usufruto compartilhado das riquezas dos rios existentes em suas terras com a população ribeirinha dos arredores.
- a participação nos resultados da lavra das riquezas minerais realizada em suas terras.
- a competência para demarcar suas terras.
- a posse ilimitada das terras por eles tradicionalmente ocupadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a Constituição Federal prevê proteção específica ao aproveitamento de recursos em terras indígenas.
O Art. 231, §3º determina que a pesquisa e a lavra de riquezas minerais nessas terras só podem ocorrer com autorização do Congresso Nacional e com as comunidades afetadas ouvidas.
Além disso, a norma assegura às comunidades indígenas a participação nos resultados da lavra, que deverá ser regulamentada na forma da lei.
Em termos práticos, isso significa que qualquer exploração mineral em terras indígenas depende de procedimento legislativo e de garantia de compensação às comunidades impactadas.
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