Questão FC458887
Leda era proprietária de um terreno improdutivo, o qual foi desmatado e ocupado definitivamente pelo Município. Ela, então, resolveu buscar judicialmente uma indenização. Ao julgar
Controle de Constitucionalidade
IDECAN · 2021
Leda era proprietária de um terreno improdutivo, o qual foi desmatado e ocupado definitivamente pelo Município. Ela, então, resolveu buscar judicialmente uma indenização. Ao julgar a causa, o juiz entendeu que o direito de propriedade, no Brasil, deveria atender à função social, razão pela qual sequer o Poder Público deveria indenizar a perda da propriedade improdutiva. Após diversos recursos, Leda conseguiu que a causa fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- A causa de Leda seguiu, até chegar ao Supremo Tribunal Federal, a via do controle difuso de constitucionalidade.
- O fato de o Supremo Tribunal Federal ter que decidir uma causa tão simples explica o fracasso do controle de constitucionalidade brasileiro.
- O que o Supremo Tribunal Federal decidir para Leda valerá para os demais processos análogos, por se tratar de controle político e abstrato de constitucionalidade.
- Foi graças ao controle concentrado de constitucionalidade que Leda conseguiu levar sua causa até o Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata-se de controle difuso de constitucionalidade. Nesse modelo, a inconstitucionalidade é suscitada como questão prejudicial no curso de um processo concreto, quando a solução do caso depende do exame da conformidade de uma norma com a Constituição.
Qualquer juiz ou tribunal pode conhecer da arguição incidental, decidindo-a no próprio processo. Se a matéria subida até o Supremo envolver matéria constitucional, o recurso ordinário ou extraordinário llevará a análise do STF sem que haja ação concentrada prévia.
O pronunciamento no controle difuso tem efeito inter partes, limitado às partes do processo, e resolve a controvérsia concreta de Leda à luz da Constituição, razão pela qual a via seguida até o STF foi a do controle difuso.
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