Questão FC458890
No direito constitucional, a chamada arguição de descumprimento de preceito fundamental, prevista na Constituição Federal, faz parte do(a):
Controle de Constitucionalidade
IDECAN · 2022
No direito constitucional, a chamada arguição de descumprimento de preceito fundamental, prevista na Constituição Federal, faz parte do(a):
- controle difuso de legalidade.
- controle concreto de legalidade.
- controle difuso de constitucionalidade.
- controle concentrado de constitucionalidade.
- controle vertical de legalidade e de constitucionalidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) integra o controle concentrado de constitucionalidade porque permite ao órgão competente apreciar, de forma abstrata, a validade de normas ou atos que possam violar preceitos fundamentais.
A finalidade da ADPF é evitar ou reparar lesão a preceitos fundamentais decorrente de ato do Poder Público, sendo adequada para controvérsias relevantes sobre lei ou ato normativo de qualquer esfera, inclusive anteriores à Constituição.
A competência para conhecer da ADPF é originária do Supremo Tribunal Federal, o que confirma seu caráter concentrado: o exame incide sobre a norma em tese, não sobre caso concreto, buscando uniformidade e proteção imediata de valores constitucionais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em