Questão FC458899
Assinale a alternativa que representa o conceito de Nota Técnica Atuarial — NTA previsto na Portaria MPT 1.467/22.
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
IDECAN · 2024
Assinale a alternativa que representa o conceito de Nota Técnica Atuarial — NTA previsto na Portaria MPT 1.467/22.
- Documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de 153 custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
- Documento que apresenta o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a sua administração, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
- Documento elaborado por atuário legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na NTA e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.
- Instrumento de responsabilidade da unidade gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiários do regime e aos parâmetros gerais estabelecidos neste Anexo.
- Documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, que contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas nas avaliações atuariais do regime, relativas às alíquotas de contribuição e encargos do plano de benefícios, às provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e aos fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à massa de segurados e beneficiários do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nota Técnica Atuarial (NTA) é um documento técnico elaborado por um atuário e exclusivo de cada RPPS. Contém as formulações e expressões de cálculo empregadas nas avaliações atuariais do regime, de modo a detalhar as bases para apuração das alíquotas de contribuição, dos encargos do plano e das provisões matemáticas previdenciárias.
Descrições claras das características dos benefícios, das bases técnicas adotadas (hipóteses demográficas e financeiras) e das metodologias utilizadas são parte essencial da NTA. Inclui fórmulas, parâmetros e procedimentos, garantindo a reprodutibilidade dos resultados.
A NTA serve para fundamentar tecnicamente decisões de financiamento e para permitir auditoria e transparência; por exemplo, cálculos de valor presente podem ser expressos como \(PV=\sum_{t=1}^{n}\frac{B_t}{(1+i)^t}\).
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