Questão FC458931
Diante da necessidade de se instituir Comissão Mista no Congresso Nacional, tal designação deve:
Congresso Nacional (legislação)
FGV · 2008
Diante da necessidade de se instituir Comissão Mista no Congresso Nacional, tal designação deve:
- ser originada do Presidente do Senado Federal, mediante indicação das lideranças.
- ocorrer pela Presidência de cada Casa Legislativa, por meio do Colégio de Líderes.
- surgir do consenso entre os líderes e indicado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
- resultar da votação, em dois turnos, por maioria simples, no plenário das duas Casas Legislativas
- ocorrer por ato privativo do Presidente do Congresso Nacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A designação das Comissões Mistas do Congresso Nacional cabe ao Presidente do Senado, com base no Regimento Comum do Congresso (Resolução nº 1/1970).
O procedimento exige que as vagas sejam preenchidas mediante a indicação das lideranças partidárias, o que assegura representação política compatível com a composição das bancadas.
Quando as lideranças não efetuam as indicações, a norma confere ao Presidente do Senado a prerrogativa de escolher os membros, evitando vaga sem composição.
Essa regra visa garantir ordem no encaminhamento das comissões e preservar o papel dos líderes na definição da representação parlamentar nas instâncias mistas. (RCCN, art. 9º)
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