Questão FC458932
De acordo com o Regimento Comum, são reconhecidas as lideranças das representações partidárias em cada Casa, constituídas na forma dos respectivos regimentos. Com base nessa inform
Congresso Nacional (legislação)
IADES · 2013
De acordo com o Regimento Comum, são reconhecidas as lideranças das representações partidárias em cada Casa, constituídas na forma dos respectivos regimentos. Com base nessa informação e acerca das deliberações regimentais sobre as lideranças, assinale a alternativa correta.
- O presidente da República poderá indicar um dos ministros para exercer a função de líder do governo.
- Aos líderes, além de outras atribuições regimentais, compete a indicação dos representantes dos respectivos partidos nas comissões.
- Ao líder é lícito usar da palavra, uma única vez, em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 20 minutos, para comunicação urgente.
- Em caráter preferencial, mas com obrigatória inscrição na ordem do dia, poderá o Líder discutir matéria e encaminhar votação.
- Ausente ou impedido o líder, as atribuições dele serão exercidas pelo parlamentar mais idoso do partido ou do bloco partidário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que cabe aos Líderes a indicação dos representantes de seus partidos nas comissões. Isso significa que, segundo o Regimento Comum, a escolha formal de quem ocupará as vagas partidárias nas comissões é competência dos Líderes, que representam a orientação coletiva do partido na Casa.
Na prática, essa atribuição centraliza a distribuição das vagas, permite a organização da atuação parlamentar nas comissões e impacta diretamente a análise das proposições, porque define quem participará dos debates e das votações técnicas.
Trata‑se de previsão regimental expressa (Art. 5º), que confere ao Líder papel decisório na composição das comissões, observadas as regras internas do partido e os critérios regimentais para distribuição de assentos.
Portanto, a indicação pelos Líderes é um instrumento formal de composição e coordenação partidária dentro do processo legislativo.
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