Questão FC458934
Assinale a alternativa que não contém erro, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Congresso Nacional (legislação)
FGV · 2008
Assinale a alternativa que não contém erro, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- A sessão conjunta não pode ser suspensa por conveniência da ordem.
- Se, ao término da sessão conjunta, tiver sido iniciada votação, esta só será ultimada na próxima sessão.
- A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas.
- Apenas o Presidente pode propor a prorrogação do prazo de duração da sessão conjunta.
- Uma vez prorrogada a sessão conjunta, é vedada nova prorrogação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 22 do Regimento Comum do Congresso Nacional fixa, de forma expressa, a duração padrão da sessão conjunta: 4 (quatro) horas. Essa é a regra regimental que delimita o tempo ordinário destinado às reuniões em que Câmara e Senado se reúnem conjuntamente.
Do ponto de vista prático, a previsão torna previsível a condução dos trabalhos, organizando debates, discursos e votações dentro de um prazo determinado, o que facilita a gestão parlamentar e a articulação entre as duas Casas.
Trata‑se de norma de caráter organizacional e procedimental, aplicável sempre que se realize sessão conjunta do Congresso Nacional, conforme previsto na Resolução do Congresso Nacional que disciplina o Regimento Comum.
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