Questão FC458935
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Congresso Nacional (legislação)
FGV · 2008
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- A sessão conjunta não pode ser suspensa por conveniência da ordem.
- Se, ao término da sessão conjunta, tiver sido iniciada votação, esta só será ultimada na próxima sessão.
- A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas.
- Apenas o Presidente pode propor a prorrogação do prazo de duração da sessão conjunta.
- Uma vez prorrogada a sessão conjunta, é vedada nova prorrogação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está prevista no Regimento Comum do Congresso Nacional: Art. 22 estabelece que a sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas. Essa é a duração-tipo fixada pelo regime interno para as reuniões deliberativas realizadas em conjunto pela Câmara e pelo Senado.
Na prática, esse tempo corresponde ao período inicial autorizando a tramitação das matérias previstas na ordem do dia. A duração legal serve para organizar o calendário e garantir previsibilidade aos trabalhos.
Há previsão regimental de prorrogação do período, conforme Art. 23, por proposta do Presidente ou a requerimento de qualquer congressista, e é possível sucessivas prorrogações enquanto houver concordância do Plenário. Além disso, se uma votação for iniciada antes do término, ela deverá ser ultimada mesmo com o fim do tempo autorizado.
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