Questão FC458936
Após a aprovação da Câmara dos Deputados, Casa revisora, o Presidente da República vetou a integralidade de três Projetos de Lei, o que levou à convocação de sessão do Congresso Na
Congresso Nacional (legislação)
FGV · 2023
Após a aprovação da Câmara dos Deputados, Casa revisora, o Presidente da República vetou a integralidade de três Projetos de Lei, o que levou à convocação de sessão do Congresso Nacional
para a sua apreciação. Maria, Deputada Federal recém- empossada, iria participar de sua primeira sessão para apreciação
de vetos apostos pelo Presidente da República. Com base no Regimento Comum do Congresso Nacional, Maria, Deputada Federal, concluiu corretamente que, em situações dessa natureza,
- não haverá discussão, apenas votação na sessão de apreciação dos vetos.
- não são admitidos destaques na apreciação dos vetos incluídos na Ordem do Dia.
- a votação será nominal, sendo utilizada uma cédula para cada projeto no qual foi aposto um veto.
- da cédula de votação constarão todos os vetos incluídos na Ordem do Dia, agrupados por projeto.
- poderá ser apresentado destaque de dispositivos, para apreciação no painel eletrônico, a requerimento dos Líderes, dependendo de aprovação do Plenário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Certo: a alternativa afirma que, na sessão de apreciação de vetos, a cédula de votação trará todos os vetos incluídos na Ordem do Dia, agrupados por projeto.
Isso significa que a votação é feita por meio de uma única cédula eletrônica identificada, na qual cada projeto aparece com os respectivos trechos vetados listados em conjunto.
O parlamentar vota nominalmente registrando sua posição em relação aos vetos constantes dessa cédula.
Para Maria, Deputada Federal, a consequência prática é que, ao receber a cédula, encontrará os vetos organizados por projeto e deverá manifestar seu voto para cada conjunto de vetos, com registro individualizado conforme o Regimento Comum (art. 106‑B).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em