Questão FC458948
A respeito da Corregedoria Parlamentar e da Comissão Representativa do Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.
Congresso Nacional (legislação)
FGV · 2012
A respeito da Corregedoria Parlamentar e da Comissão Representativa do Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.
- A Corregedoria do Senado Federal, criada pela Resolução 17, de 1993, é composta somente por um Corregedor e um Corregedor substituto.
- O mandato da Comissão Representativa do Congresso Nacional será suspenso quando o Congresso Nacional for convocado extraordinariamente.
- O mandato da Comissão Representativa do Congresso Nacional, regulada pela Resolução 3, de 1990‐CN, coincide com o período de recesso do Congresso Nacional.
- Compete ao Corregedor supervisionar a proibição de porte de arma, não possuindo, todavia, poderes para revistar e desarmar.
- Compete ao Corregedor, entre outras atribuições, promover homenagens de interesse dos Senadores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta com respaldo na Resolução 3, de 1990‑CN. A Comissão Representativa do Congresso Nacional é composta por parlamentares eleitos na última sessão ordinária de cada período legislativo e tem seu mandato vinculado ao período de recesso do Congresso.
Isso significa que, uma vez constituída, a Comissão permanece em exercício durante o recesso que se segue, com poderes para representar o Congresso e deliberar sobre matérias urgentes ou necessárias à continuidade institucional.
O dispositivo também afasta, do cômputo do mandato, os dias destinados às sessões preparatórias para a posse dos eleitos e à eleição das Mesas, delimitando claramente o alcance temporal da atuação da Comissão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em