Questão FC458951
O líder do Partido Político Beta entende que João, Maria e Antônio, Deputados Federais, praticaram atos no exercício do mandato que afrontavam o Código de Ética e Decoro Parlamenta
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2024
O líder do Partido Político Beta entende que João, Maria e Antônio, Deputados Federais, praticaram atos no exercício do mandato que afrontavam o Código de Ética e Decoro Parlamentar. João teria afrontado os deveres fundamentais do Deputado. Maria, por sua vez, teria celebrado acordo que tinha por objeto a posse do suplente, condicionado à prática de atos contrários aos deveres éticos dos Deputados. Antônio, por fim, teria revelado o conteúdo de debates que uma Comissão tinha resolvido que deveriam ficar secretos.
Ao analisar se essas condutas poderiam culminar com a perda do mandato dos respectivos parlamentares, o líder do Partido Político Beta concluiu corretamente que
- todos poderiam perdê-lo.
- apenas Maria poderia perdê-lo.
- apenas Antônio poderia perdê-lo.
- apenas João e Maria poderiam perdê-lo.
- apenas João e Antônio poderiam perdê-lo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Maria pode perder o mandato porque a conduta descrita enquadra-se expressamente entre os procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar.
A base legal está na Resolução nº 25 da Câmara dos Deputados, especificamente no art. 4º, III, que pune com perda do mandato quem celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a à prática de atos contrários aos deveres éticos.
Trata‑se de hipótese tipificada do Código de Ética: a negociação da assunção do suplente mediante contraprestação ou condicionamento a atos antiéticos atinge a dignidade da representação e autoriza a instauração de processo disciplinar.
Se apurada e comprovada pelo Conselho de Ética, a sanção prevista pode culminar na perda do mandato, conforme o rito interno previsto pela Resolução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em