Questão FC458952
O líder do Partido Político Alfa foi informado de que um Deputado Federal filiado ao partido, e que integrava o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, perdera o mandato neste cole
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2024
O líder do Partido Político Alfa foi informado de que um Deputado Federal filiado ao partido, e que integrava o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, perdera o mandato neste colegiado.
Considerando a sistemática estabelecida no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o referido líder concluiu corretamente que
- ocorreu o término do mandato eletivo, a renúncia ou o falecimento do Deputado Federal.
- o Deputado Federal pode ter deixado de comparecer a cinco reuniões consecutivas, salvo motivo de força maior justificado por escrito.
- a perda foi declarada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, após a regular tramitação de processo administrativo, no qual foi assegurada a ampla defesa.
- pode ter sido instaurado, em detrimento do Deputado Federal, processo disciplinar no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com prova inequívoca da acusação.
- o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deliberou, pela maioria absoluta dos seus membros, a decretação da perda do mandato, em razão de desídia na atuação funcional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Ética do Conselho prevê a perda do mandato no colegiado por ausência reiterada. Especificamente, um membro titular pode perder a vaga se deixar de comparecer a 5 reuniões consecutivas ou, de forma intercalada, a 1/3 das reuniões realizadas na sessão legislativa.
Há, contudo, exceção: a perda não se dá quando o parlamentar apresenta justificativa escrita ao Presidente do Conselho comprovando motivo de força maior. Nesse caso o Presidente avaliará e poderá não declarar a vacância.
Assim, sabendo que o deputado “perdera o mandato no colegiado”, o líder pode concluir plausivelmente que houve ausência conforme os critérios acima, salvo justificativa de força maior formalizada por escrito.
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