Questão FC466409
Julgue o item a seguir. O bloqueio cautelar é utilizado quando há suspeita de fraude ou irregularidade na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se a pessoa tiver o
Assistência Social
IGEDUC · 2023
Julgue o item a seguir.
O bloqueio cautelar é utilizado quando há suspeita de fraude ou irregularidade na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se a pessoa tiver o BPC bloqueado por esse motivo, o beneficiário tem até 30 dias para fazer sua defesa junto ao INSS, que tem até 30 dias para analisar a defesa do beneficiário. Se a análise da defesa não for feita em até 30 dias, o benefício será suspenso automaticamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque mistura prazos e inventa consequência automática. O beneficiário notificado tem, em regra, 30 dias para apresentar sua defesa. O INSS dispõe de 30 dias para analisar e decidir sobre a defesa, prazo que pode ser prorrogável por igual período conforme a necessidade da instrução.
Não é verdade que a ausência de análise em 30 dias determine a suspensão automática do benefício. A suspensão ou cessação depende de ato administrativo motivado e do regular exercício do contraditório e da ampla defesa. Ou seja, há procedimento e decisão formal; a simples inércia do órgão não produz, por si só, a suspensão imediata do BPC.
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