Julgue o item a seguir. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser recebido junto com benefícios de outro regime ou da Seguridade Social, nem com a assistência médica,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

BPC foi julgada incorreta porque a regra de incompatibilidade não é absoluta. A Lei 8.742/1993 (LOAS) veda, em regra, o acúmulo do Benefício de Prestação Continuada com benefícios previdenciários ou de regimes próprios, mas prevê exceções legais.

Especificamente, o BPC pode conviver com assistência médica e com pensão especial de natureza indenizatória. Assim, afirmar que o BPC jamais pode ser recebido junto com esses auxílios está errado.

Quanto à remuneração do contrato de aprendizagem, ela não é tratada na regra de proibição como benefício previdenciário capaz de impedir o recebimento do BPC, de modo que a declaração que inclui essa remuneração entre as proibições também é equivocada.

Em resumo, o erro da afirmação está em negar as exceções legais previstas para o BPC.