Questão FC466412
Julgue o item a seguir. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser recebido junto com benefícios de outro regime ou da Seguridade Social. Pode também ser recebido com a ass
Assistência Social
IGEDUC · 2023
Julgue o item a seguir.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser recebido junto com benefícios de outro regime ou da Seguridade Social. Pode também ser recebido com a assistência médica, as pensões especiais de natureza indenizatória ou a remuneração do contrato de aprendizagem, sendo que este último por até 2 anos pelo beneficiário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
BPC: a afirmação foi julgada ERRADO porque inseriu informação inverídica sobre acumulação com benefícios previdenciários e de regimes próprios. O Benefício de Prestação Continuada é prestação assistencial não contributiva e, portanto, não se acumula com benefícios da seguridade social ou de outro regime (aposentadoria, pensão, auxílio‑doença etc.).
O correto é que o BPC pode ser acumulado com assistência médica, com pensões especiais de natureza indenizatória e com a remuneração do contrato de aprendizagem (por até 2 anos). Essas são exceções expressas à regra geral de incompatibilidade.
Na prática, receber outro benefício previdenciário implica cessação ou suspensão do BPC, cabendo comunicar ao órgão pagador para regularização.
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