Julgue o item a seguir. Pessoas que moram fora do Brasil não podem pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Porém, quem recebe o BPC e vai morar fora do país continua receb

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contém duas ideias equivocadas.

O BPC é benefício de assistência social condicionado, entre outros requisitos, à residência no Brasil. Portanto, pessoas que já moram no exterior não têm direito a pedir o benefício junto aos órgãos brasileiros.

Do mesmo modo, quem já recebe o BPC e passa a morar fora do país não continua automaticamente a receber o pagamento enquanto permanecer no exterior. A manutenção do benefício depende do cumprimento contínuo dos requisitos legais e das normas administrativas; ao deixar o território nacional, o benefício é, em regra, suspenso ou cessado até que haja retorno e nova verificação da elegibilidade.

Esses entendimentos decorrem da legislação e das orientações do setor de assistência social.