Questão FC466414
A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política
Assistência Social
Instituto AOCP · 2018
A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é um benefício previsto no âmbito da Política de Assistência Social e atualmente, para a sua concessão e manutenção, é requisito a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a política de Assistência Social, sendo instituído pela LOAS (Lei nº 8.742/1993) para garantir pagamento mensal equivalente a um salário‑mínimo a idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência cuja família comprove situação de vulnerabilidade.
Para a concessão e manutenção do BPC é exigida a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), conforme passou a obrigar o Decreto nº 8.805/2016, que determinou a inclusão de requerentes e beneficiários no CadÚnico a partir de novembro de 2016.
O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda (ver Decreto nº 6.135/2007), usado para seleção e integração de programas sociais. Portanto, a assertiva está correta.
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