Questão FC466463
A interpretação da legislação previdenciária deve observar:
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
METRÓPOLE · 2019
A interpretação da legislação previdenciária deve observar:
- O costume, quando mais favorável ao segurado
- Os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.
- A analogia, quando mais favorável ao segurado.
- A Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
- O princípio do in dúbio pro sociedade em qualquer situação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que, na omissão legislativa, a interpretação da legislação previdenciária deve observar os princípios gerais de direito.
Isso significa que, quando não há regra específica, o intérprete recorre a princípios fundamentais para preencher lacunas e conferir coerência ao sistema jurídico.
Na prática, esses princípios orientam soluções compatíveis com os valores da seguridade social, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e o in dubio pro misero, guiando decisões em favor do segurado quando cabível.
Trata‑se de um mecanismo de integração normativa: os princípios complementam a norma positiva, sem substituí‑la, e devem ser aplicados respeitando a legislação vigente.
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