Questão FC466471
Em conformidade com a Portaria MPS 204/2008 o CRP - Certificado de Regularidade Previdenciário será fornecido pela:
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
FAFIPA · 2015
Em conformidade com a Portaria MPS 204/2008 o CRP - Certificado de Regularidade Previdenciário será fornecido pela:
- Secretaria de Finanças da Previdência Social.
- Secretaria de Políticas de Previdência Social.
- Secretaria de Segurança Pública.
- DATAPREV.
- Secretaria de Previdência Complementar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Secretaria de Políticas de Previdência Social. Conforme a Portaria MPS 204/2008, a emissão do CRP é competência dessa secretaria, que centraliza o fornecimento do documento.
A finalidade é atestar a regularidade previdenciária dos órgãos e entidades da administração pública federal, permitindo celebração de convênios, recebimento de transferências e outros atos condicionados à regularidade.
O registro é feito por meio de sistema informatizado, o que dispensa assinatura manual ou carimbo. Essa operacionalização eletrônica garante padronização, rapidez e segurança na emissão do certificado.
Portanto, a Secretaria de Políticas de Previdência Social é o órgão responsável pela emissão do CRP previsto na normativa citada.
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