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Questão FC466479

Sobre a interpretação das normas previdenciárias, assinale a alternativa que não diz respeito a uma das formas utilizadas:

Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)

FAUEL · 2014

Sobre a interpretação das normas previdenciárias, assinale a alternativa que não diz respeito a uma das formas utilizadas:

  1. gramatical.
  2. histórica.
  3. verbal.
  4. autêntica.
  5. sistemática.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Verbal não é reconhecida como forma técnica de interpretação das normas previdenciárias. O termo sugere algo relacionado à palavra falada ou à expressão literal, mas não corresponde à classificação doutrinária adotada pelos estudiosos do Direito.


O vocabulário técnico emprega a expressão gramatical para designar a análise que busca o sentido da norma a partir da linguagem utilizada, isto é, do significado das palavras e da construção sintática do texto legal.


Por esse motivo, a alternativa que aponta verbal é incorreta: trata-se de denominação imprópria e potencialmente ambígua, não integrante da sistemática consagrada de formas de interpretação normativa.

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