Questão FC466488
O que estabelece o Anexo IV do Decreto 3048/99?
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
FADE UFPE · 2012
O que estabelece o Anexo IV do Decreto 3048/99?
- Processos de trabalho que estabelecem comprometimento muscular ou neurológico do trabalhador.
- Relação das situações que dão direito ao auxílioacidente.
- Classificação de agentes ambientais nocivos ao trabalhador.
- Graus de risco das atividades.
- Os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Anexo IV do Decreto 3.048/99 trata da classificação de agentes ambientais nocivos ao trabalhador.
Nos termos do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, o Anexo IV relaciona os agentes químicos, físicos e biológicos, bem como associações entre eles, considerados para fins de concessão da aposentadoria especial.
Essa listagem é referência técnica para identificar exposições insalubres, embasar laudos periciais e o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), permitindo reconhecer o direito à contagem especial do tempo de serviço.
O Anexo descreve os agentes e suas combinações, facilitando a aplicação dos critérios legais na análise das condições de trabalho.
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