Questão FC466498
Luciano é capaz, tem 63 anos de idade, está desempregado e todos os membros da sua família faleceram. Em face da dificuldade financeira enfrentada, ele corre o risco de ser despeja
Assistência Social
VUNESP · 2025
Luciano é capaz, tem 63 anos de idade, está desempregado e todos os membros da sua família faleceram. Em face da dificuldade financeira enfrentada, ele corre o risco de ser despejado de sua casa e não ter nem mesmo onde morar. Diante disso, Luciano pensou em requerer o benefício de prestação continuada.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.
- Como Luciano é idoso e não possui meios de prover a própria subsistência, deve ser deferido o benefício de prestação continuada, no valor de até um salário mínimo, a depender da região do país em que ele residir.
- Uma vez deferido o benefício de prestação continuada a Luciano, se ele obtiver acolhimento em instituição de longa permanência, tal benefício será automaticamente cancelado.
- Luciano não tem a idade mínima exigida para obter o benefício de prestação continuada, pois se trata de uma garantia conferida à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não possua meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
- Ainda que Luciano seja considerado capaz, se ele comprovar que tem um impedimento de longo prazo por mais de um ano, deverá receber o benefício de prestação continuada.
- Luciano tem a idade mínima exigida para receber o benefício de prestação continuada, mas, para tanto, precisa estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), dispensando-se a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido, nos termos do art. 20 da LOAS, à pessoa com deficiência de qualquer idade e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
No caso, Luciano tem 63 anos e é considerado capaz, sem indicação de deficiência. Por isso, não preenche o critério etário exigido para o BPC.
Embora sua situação social e econômica seja grave, a exigência legal da idade mínima de 65 anos ou da condição de pessoa com deficiência é determinante para a concessão do benefício. Assim, Luciano não faz jus ao BPC nos termos da norma.
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