Questão FC466501
Sobre o Benefício de Prestação Continuada, analisar os itens abaixo: I. Terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal p
Assistência Social
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Sobre o Benefício de Prestação Continuada, analisar os itens abaixo:
I. Terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um terço do salário-mínimo.
II. Considera-se que a família é composta pelo requerente do benefício, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, ainda que não vivam sob o mesmo teto.
III. Poderão ser utilizados diversos elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme regulamento.
Está(ão) CORRETO(S):
- Somente o item I.
- Somente o item II.
- Somente o item III.
- Somente os itens II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa III está correta porque a Lei Orgânica da Assistência Social prevê expressamente essa possibilidade. Art. 20, §11 autoriza a utilização de outros elementos probatórios para demonstrar a condição de miserabilidade do grupo familiar e a situação de vulnerabilidade, conforme regulamento.
Na prática, isso significa que a avaliação não se limita a um único documento de renda. Podem constar provas como cadÚnico, declarações, comprovantes de despesas, relatórios sociais, laudos e perícias médicas, visitas domiciliares e outros registros.
O objetivo é permitir uma análise mais ampla e adequada da realidade socioeconômica do requerente, quando a comprovação estritamente documental for insuficiente ou incompatível com a situação fática.
Esses elementos e procedimentos específicos são detalhados em regulamento, cabendo à avaliação técnica e social considerar o conjunto probatório para concessão do benefício.
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