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Questão FC466503

A respeito do Benefício de Prestação Continuada, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A pessoa idosa pode requerer a

Assistência Social

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

A respeito do Benefício de Prestação Continuada, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

 

(  ) A pessoa idosa pode requerer a partir dos 60 anos.

 

(  ) Não há critério de renda familiar quando se trata de pessoa com deficiência e essa não precisa estar inscrita no Cadastro Único para os programas sociais.


  1. C - E.
  2. E - C.
  3. C - C.
  4. E - E.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmação sobre a idade está errada. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei nº 8.742/1993 destina-se à pessoa idosa a partir de 65 anos, não 60 anos. Ou seja, a exigência etária é superior àquela indicada na assertiva.


Também está equivocada a afirmativa relativa à pessoa com deficiência. Para ter direito ao BPC é exigido critério de renda familiar per capita inferior a \(1/4\) do salário‑mínimo, conforme a legislação. Além disso, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, requisito operacional para a análise e concessão do benefício.

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