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Questão FC466504

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é correto afirmar: I. É a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais

Assistência Social

ITAME · 2024

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é correto afirmar:

 

I. É a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

 

II. Para efeito de análise e possível concessão do BPC considera-se que a família é composta pelo requerente, Município de Palmeiras de Goiás-GO / Assistente Social - I 6 o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

 

III. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

IV. O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime.

 

V. Terão direito ao BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa o idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Nestes casos a renda familiar mensal per capita deverá ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. Rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da referida renda familiar per capita.

 

Marque a alternativa que contempla todas as assertivas corretas:

  1. Apenas I, II e V.
  2. Apenas II, III e V.
  3. Apenas I, IV e V.
  4. I, II, III, IV e V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Composição familiar: o BPC considera, para fins de análise socioeconômica, a família do requerente formada por cônjuge/companheiro, pais (ou padrasto/madrasta na ausência), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. Esse critério é essencial para apurar a renda familiar per capita.


Pessoa com deficiência: para concessão do BPC aplica‑se a definição que exige impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com barreiras possa obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.


Critério etário e renda: o idoso elegível tem 65 anos ou mais. A renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a \(1/4\) do salário‑mínimo. Rendimentos de estágio supervisionado e de aprendizagem não são computados para esse cálculo.

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