Questão FC466507
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar:
Assistência Social
FEPESE · 2024
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar:
- É a garantia de um salário mínimo por mês para pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
- Para ter acesso ao BPC, é necessário ter contribuído com o INSS.
- O BPC paga 13º salário e deixa pensão por morte.
- O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.
- Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1 salário-mínimo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D: o beneficiário do BPC e seu grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único antes de solicitar o benefício.
Essa exigência decorre da Lei 8.742/93, em especial do art. 20, §12, que estabelece a inscrição no Cadastro Único e no CPF como requisitos para a concessão, manutenção e revisão do benefício.
Na prática, a família precisa se inscrever no Cadastro Único junto ao CRAS ou órgão municipal competente e informar os dados e documentos exigidos, realizando essa inscrição de forma prévia ao protocolo do pedido do BPC.
O Cadastro Único serve para integrar a avaliação e comprovar a situação socioeconômica necessária à análise do direito ao benefício.
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