A idade mínima para fins de reconhecimento pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ao direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC à pessoa idosa é de:

Gabarito

B

Comentário do professor

65 anos. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, prevê que o Benefício de Prestação Continuada é devido à pessoa idosa a partir de 65 anos de idade, reconhecido pelo INSS.

O BPC é benefício de natureza assistencial, não contributiva, destinado a quem comprovar condição de vulnerabilidade social. Além da idade, é exigida prova de residência e que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo (\( \tfrac{1}{4} \) do mínimo).

O INSS analisa documentação que comprove a idade e a situação socioeconômica para reconhecer o direito. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo e não se confunde com aposentadoria previdenciária.