Questão FC466518
É correto afirmar sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, apenas:
Assistência Social
IVIN · 2023
É correto afirmar sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, apenas:
- O benefício será pago exclusivamente ao beneficiário.
- O benefício será devido a apenas um membro da mesma família.
- O benefício não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito ao pagamento de abono anual.
- A avaliação da deficiência e do grau de impedimento será realizada apenas por avaliação médica.
- A renda mensal bruta familiar, do requerente, deve ser dividida pelo número de seus integrantes, e inferior a meio salário mínimo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
BPC é benefício de assistência social previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), destinado a pessoas idosas (65 anos ou mais) ou com deficiência, cuja família tenha renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Por se tratar de prestação assistencial não contributiva, não decorre de contribuição previdenciária do beneficiário nem integra regime de seguridade social contributiva.
Em razão dessa natureza, o BPC não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito ao pagamento de abono anual (13º). Ou seja, não há incidência de contribuição previdenciária nem provisionamento de abono natalino como ocorre com benefícios previdenciários contributivos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em