Questão FC466524
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é INCORRETO afirmar que:
Assistência Social
INTEC · 2023
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é INCORRETO afirmar que:
- Considera-se capaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
- O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
- São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único.
- O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque, conforme o Art. 24 da legislação do BPC, o desenvolvimento de capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação não constituem motivo para suspensão ou cessação do benefício.
Em termos práticos, isso significa que a participação da pessoa com deficiência em programas de ensino, treinamento, reabilitação ou em atividades que visem sua autonomia não retira seu direito ao BPC. Essas iniciativas são reconhecidas como instrumentos de inclusão social e devem ser estimuladas sem penalizar o benefício.
Portanto, o BPC permanece devido enquanto mantidos os requisitos legais, independentemente do desenvolvimento ou aprimoramento de capacidades via atividades não remuneradas.
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