Questão FC466527
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analisar os itens abaixo: I. É gerido pelo Ministério da Saúde e operacionalizado pelo Ministério da Cidadania. II. Os recursos par
Assistência Social
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analisar os itens abaixo:
I. É gerido pelo Ministério da Saúde e operacionalizado pelo Ministério da Cidadania.
II. Os recursos para seu custeio provêm do Fundo Nacional de Assistência Social.
III. É a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Está(ão) CORRETO(S):
- Somente o item I.
- Somente o item II.
- Somente os itens II e III.
- Todos os itens.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta aponta que os itens II e III estão certos.
O item II é fundamentado normativa e financeiramente: o custeio do Benefício de Prestação Continuada provém do Fundo Nacional de Assistência Social, conforme prevê a regulamentação administrativa (ex.: Decreto n. 6.214/2007, art. 38, IV), que atribui recursos desse fundo para pagamento, operacionalização e gestão do benefício.
O item III corresponde à definição legal do BPC contida na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei n. 8.742/1993, art. 20): é a garantia de um salário‑mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove não dispor de meios de prover a própria manutenção nem tê‑la provida pela família.
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