Questão FC466530
No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada, é CORRETO afirmar que:
Assistência Social
IDCAP · 2021
No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada, é CORRETO afirmar que:
- É uma aposentadoria concedida ao idoso a partir dos 60 anos de idade e a pessoa com deficiência que não dispõe de meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela sua família.
- O valor do benefício de prestação continuada é de um salário-mínimo e meio mensal ao idoso e pessoa com deficiência.
- O Instituto Nacional do Seguro Social é o responsável pela operacionalização do BPC.
- O beneficiário do BPC tem direito a 13º salário e seus dependentes podem pedir pensão por morte, caso o beneficiário venha a falecer.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão encarregado da execução administrativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Isso significa que o INSS responde pela análise dos pedidos, realização de avaliações técnicas e sociais, cadastro, concessão, pagamento e revisão do benefício.
O fundamento legal consta no art. 3º do Decreto 6.214/2007, que atribui ao INSS a operacionalização do BPC conforme o regulamento.
Na prática, embora o BPC seja um benefício de assistência social não contributiva, sua gestão operacional cabe ao INSS, que aplica os procedimentos administrativos previstos no regulamento.
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