Questão FC466531
Baseado no Decreto Nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se: I. Idoso: aquele com idade de sessenta anos ou mais. I
Assistência Social
GUALIMP · 2020
Baseado no Decreto Nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:
I. Idoso: aquele com idade de sessenta anos ou mais.
II. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Incapacidade: fenômeno natural que abrange limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social, em correspondência à interação entre a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social.
IV. Família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso: aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja superior a um quarto do salário mínimo.
V. Família para cálculo da renda per capita: conjunto de pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
VI. Renda mensal bruta familiar: a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pelos membros da família composta por salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia e Benefício de Prestação Continuada, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 19.
Baseado nas informações acima, marque a alternativa CORRETA:
- As afirmações II, IV e V são verdadeiras.
- As afirmações I, III e VI são falsas.
- As afirmações I, III e IV são falsas.
- As afirmações II, IV e VI são verdadeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: letra C. Os itens I, III e IV são falsos conforme o Decreto nº 6.214/2007.
Quanto ao item I, o conceito correto de idoso é pessoa com idade de sessenta e cinco anos ou mais, não sessenta anos.
No item III, a incapacidade não é descrita como fenômeno natural; o decreto a define como fenômeno multidimensional, que envolve limitações de atividade e restrições de participação em função da interação com o ambiente.
No item IV, a família é considerada incapaz quando a renda per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. Em termos matemáticos: \( \dfrac{\text{renda familiar bruta}}{\text{nº de integrantes}} < \tfrac{1}{4}\text{ salário mínimo} \).
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