Questão FC466533
Julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA, em direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residên
Assistência Social
IBRAE · 2019
Julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA, em direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a 1% de salário mínimo atual. Além disso, devem estar cadastradas no Cadúnico e se encaixarem em uma das seguintes condições:
I. Idoso com idade igual ou superior a 67 anos, para homem e mulher.
II Pessoa com deficiência com qualquer idade, que apresentam impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III Pessoa com deficiência com qualquer idade que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Idoso com idade igual ou superior a 65 anos, para homem e mulher.
- Os itens I e III estão corretos.
- Os itens III e IV estão corretos.
- Os itens I e II está correto
- Apenas o item IV está correto
- Todos os itens estão incorretos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
I e III estão corretos porque refletem os critérios fundamentais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) previstos na Lei nº 8.742/1993: destina‑se a pessoa idosa e à pessoa com deficiência, desde que atendidos requisitos socioeconômicos e cadastrais.
O item I trata do critério etário para reconhecimento como idoso para fins do BPC, elemento essencial para a concessão do benefício.
O item III descreve a condição da pessoa com deficiência de natureza duradoura, cuja limitação, em interação com barreiras sociais, compromete a participação plena e efetiva na sociedade, justificando a proteção pelo BPC.
Além desses critérios pessoais, a concessão exige inscrição no CadÚnico e comprovação de renda per capita familiar dentro do critério legal, conforme a legislação vigente.
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