Questão FC466534
De acordo com o Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar que:
Assistência Social
IMPARH · 2018
De acordo com o Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar que:
- o BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de 60 (sessenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
- para fins de reconhecimento do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- para fins de reconhecimento do direito ao BPC, considerase família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a meio salário mínimo.
- para a concessão do BPC, serão computados como renda mensal bruta familiar os valores oriundos de programas sociais de transferência de renda e os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Decreto nº 6.214/2007 adota definição centrada no modelo social da deficiência: para fins do BPC, considera‑se pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Esses impedimentos, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ou seja, não basta o diagnóstico clínico; importa também como o impedimento, junto às barreiras ambientais e sociais, limita o exercício de direitos e a inclusão.
Para o reconhecimento do benefício, exige‑se comprovar tanto a existência do impedimento quanto sua repercussão funcional no contexto social, normalmente por meio de avaliação técnica multidisciplinar.
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