Questão FC466535
Assinale a afirmativa correta sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Assistência Social
IMPARH · 2018
Assinale a afirmativa correta sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- O BPC gera direito à pensão por parte dos herdeiros ou sucessores.
- A realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação constitui motivo de suspensão do benefício da pessoa com deficiência.
- A cessação do BPC concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão de seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos exigidos no Decreto que regulamenta o benefício.
- A concessão do BPC depende da interdição judicial do idoso ou da pessoa com deficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o Decreto nº 6.214/2007 expressamente prevê que a cessação do BPC concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício.
Na prática isso quer dizer que a perda do benefício por motivo de retorno ao trabalho ou alteração de renda não configura obstáculo definitivo.
Um novo requerimento pode ser apresentado quando houver mudança nas condições.
Para a reaquisição é preciso observar os requisitos do regulamento: comprovação da condição de deficiência quando aplicável, a situação de vulnerabilidade econômica (renda familiar per capita no patamar legal) e as demais exigências, mediante reavaliação social e pericial.
Se esses requisitos forem atendidos, o benefício pode ser restabelecido.
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