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Questão FC466537

No âmbito da assistência social, política prevista para quem dela necessita, encontra-se o Benefício de Prestação Continuada, que é a garantia de um salário mínimo ao idoso, a part

Assistência Social

IAUPE · 2015

No âmbito da assistência social, política prevista para quem dela necessita, encontra-se o Benefício de Prestação Continuada, que é a garantia de um salário mínimo ao idoso, a partir dos 65 anos de idade, e a pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de garantir o próprio sustento nem tê-lo provido por sua família. Referente ao BPC para as pessoas com deficiência, analise os itens abaixo:

 

I. Pode requerer o benefício a pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

 

II. Portaria recente do MDS garante que a pessoa com deficiência que requerer o benefício, mesmo que ultrapasse a renda familiar de um quarto do salário mínimo, terá seu benefício concedido, sem precisar da via judicial.

 

III. A pessoa com deficiência deverá mostrar que sua deficiência é durável, isto é, permanecerá após dois anos.

 

IV. Tendo duas pessoas com deficiência na mesma residência, apenas uma terá seu benefício deferido, independente da avaliação de fatores, como composição familiar e grau de adoecimento.

 

Estão CORRETOS apenas

  1. II, III e IV.
  2. I, II e III.
  3. I e III.
  4. I, III e IV.
  5. III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa I resume o conceito legal: o BPC pode ser requerido por pessoa com deficiência de qualquer idade que apresente impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, nos termos da LOAS e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A afirmativa III explicita a exigência de durabilidade: para concessão é preciso demonstrar que a deficiência tem caráter prolongado. Na prática administrativa e pericial, adota‑se como parâmetro a persistência por cerca de dois anos, exigindo-se comprovação por laudos, exames, relatórios e avaliação funcional e social.

Em suma, é necessária a ocorrência de impedimento de longa duração e sua comprovação documental e pericial.

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