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Questão FC466540

O Benefício de Prestação Continuada integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para ter acesso a ele não é necessário ter contribuíd

Assistência Social

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

O Benefício de Prestação Continuada integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para ter acesso a ele não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Ainda sobre o BPC, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social-MDS (2011), é correto afirmar:

 

I. é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo para todos os cidadãos brasileiros;

 

II. podem ser beneficiários do BPC: o idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, a pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;

 

III. o BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (por exemplo: com o seguro desemprego, com a aposentadoria);

 

IV. também pode ser beneficiário do BPC o brasileiro naturalizado, domiciliado no Brasil, idoso ou com deficiência, observados os critérios estabelecidos na legislação, que não recebe qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, nacional ou estrangeiro, salvo o da assistência médica e no caso de recebimento de pensão especial de natureza indenizatória;

 

V. o BPC poderá ser acumulado com benefícios da assistência médica, de pensões especiais de natureza indenizatória e com a remuneração advinda de contrato de aprendizagem, para este último poderá haver acumulação pelo prazo de até 2 (dois) anos.

 

Marque a opção que aponta corretamente informações sobre o BPC.

  1. II, III, IV e V, apenas.
  2. I, II, IV e V, apenas.
  3. II e V, apenas.
  4. I, IV e V, apenas.
  5. II, III e V, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa A reúne afirmações corretas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com respaldo na legislação.

II. O BPC é devido ao idoso (65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimento de longo prazo, desde que comprove não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê‑la provida pela família (Lei 8.742/1993, art. 20 e §2º).

III. O benefício não pode ser acumulado com outro no âmbito da Seguridade Social, salvo exceções previstas em lei (art. 20, §4º da LOAS).

IV. O brasileiro naturalizado domiciliado no Brasil pode receber o BPC se preencher os requisitos legais, conforme regulamentação (Decreto nº 6.214/2007, art. 7º).

V. É permitida a acumulação com benefícios de assistência médica, pensão especial indenizatória e com remuneração de contrato de aprendizagem por até 2 anos (art. 20, §4º e art. 21‑A, §2º da LOAS).

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