Questão FC466549
O Seguro Defeso é um benefício pago no Brasil pelo Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS — durante um período específico do ano. O Seguro Defeso é um(a)
Legislação Especial Previdenciária
CESGRANRIO · 2024
O Seguro Defeso é um benefício pago no Brasil pelo Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS — durante um período específico do ano.
O Seguro Defeso é um(a)
- desconto tributário oferecido às empresas que utilizam equipamentos de pesca modernos e sustentáveis.
- subsídio de combustível fornecido aos agricultores para incentivar o transporte de produtos pesqueiros.
- programa de seguro-saúde para trabalhadores rurais e pescadores artesanais.
- compensação financeira concedida aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, para garantir a sua subsistência e de suas famílias.
- assistência governamental fornecida aos pescadores artesanais durante a temporada de pesca.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Seguro Defeso é uma compensação financeira paga pelo INSS aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies.
O benefício visa garantir a subsistência do pescador e de sua família enquanto a atividade fica vedada. Para ter direito é necessário exercer a pesca de forma artesanal, comprovar exercício da atividade e estar registrado no sistema competente, como o Registro Geral de Pesca (RGP), conforme a legislação que disciplina o seguro-defeso.
O valor e a duração seguem o que for estabelecido pelos órgãos competentes para cada área e espécie, sendo concedido somente no período em que a atividade pesqueira estiver oficialmente suspensa.
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