Questão FC468170
A Propriedade Industrial (PI) se configura como um conjunto de proteção de direitos concedido pelo Estado. Neste conjunto, é FALSA a seguinte afirmativa:
Propriedade Industrial
COGEPE FIOCRUZ · 2024
A Propriedade Industrial (PI) se configura como um conjunto de proteção de direitos concedido pelo Estado. Neste conjunto, é FALSA a seguinte afirmativa:
- A repressão da concorrência desleal é uma das importantes atribuições dos Escritórios de Propriedade Industrial.
- O detentor da PI tem a permissão assegurada do monopólio ou a utilização exclusiva da respectiva informação técnica, comercial e industrial por determinado período.
- Coerção das falsas indicações geográficas fazem parte do conjunto de PI.
- A PI é somente um conjunto de proteção de direitos sobre as patentes de invenção e das patentes de modelo de utilidade.
- Uma determinada invenção se configura como uma solução nova para um problema técnico existente. Os resultados da atividade inventiva em todos os domínios tecnológicos podem ser protegidos, a título temporário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é falsa porque a Propriedade Industrial não se limita às patentes de invenção e aos modelos de utilidade. Dizer que é somente isso ignora outras formas de proteção previstas em lei.
A PI abrange também o registro de marcas e de desenhos industriais, a proteção de indicação geográfica e a repressão à concorrência desleal. Cada um desses instrumentos protege aspectos distintos do setor industrial e comercial, como sinais distintivos, aparência de produtos, origem geográfica e práticas comerciais.
Além disso, a proteção se dá por mecanismos diferentes: patentes conferem exclusividade temporária sobre invenções, enquanto registros protegem sinais e formas industriais. Por isso a afirmação de que a PI seria só patentes é incorreta.
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