Questão FC468191
Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.
- A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.
- É patenteável como modelo de utilidade objeto que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Programas de computador são considerados modelo de utilidade para fins de registro de patente.
- O requerente deve comprovar, quando da solicitação da patente de invenção ou modelo de utilidade, sua legitimidade para a obtenção do registro de patente.
- Em caso de dois ou mais autores haverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado o direito de obter patente àquele que provar o depósito mais antigo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta. A Lei 9.279/96 assegura o direito de obter patente ao autor que comprovar o depósito mais antigo quando dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção de forma independente.
Na prática, o critério decisivo é a data do depósito perante o INPI, e não a data em que cada autor concebeu a ideia. A resolução da disputa exige prova documental do protocolo de depósito (número e data), aplicando-se tanto à invenção quanto ao modelo de utilidade.
O parágrafo único prevê que, se um depósito anterior for retirado sem produzir efeitos, a prioridade será reconhecida ao depósito imediatamente posterior, preservando a ordem de prioridade baseada nos atos processuais.
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