Questão FC468194
Considere o excerto abaixo. “A propriedade intelectual envolve a proteção de todos os bens imateriais oriundos de uma criação intelectual. Engloba, portanto, a propriedade industri
Propriedade Industrial
FUNCERN · 2025
Considere o excerto abaixo.
“A propriedade intelectual envolve a proteção de todos os bens imateriais oriundos de uma criação intelectual. Engloba, portanto, a propriedade industrial e a propriedade autoral. [...] a propriedade industrial é protegida a partir do ato administrativo conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ou seja, da concessão da patente, do registro da marca e do desenho industrial [...]”
(VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial.12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 73).
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial e o excerto, é correto afirmar que
- é registrável como desenho industrial a forma necessária comum ou vulgar do objeto ou, ainda, aquela determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.
- são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, bem como os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade e que não sejam mera descoberta.
- podem ser considerados invenção ou modelo de utilidade técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
- o registro da marca vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- a patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 15 anos, contados da data de depósito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) estabelece que a patente de invenção tem prazo de vigência de 20 anos e a patente de modelo de utilidade de 15 anos, contados da data de depósito do pedido.
Isso significa que o marco inicial para cálculo do prazo é o momento em que o pedido é protocolado no INPI, ainda que a proteção efetiva, isto é, a exclusividade conferida ao titular, só se consolide com a concessão administrativa.
Vale ressaltar que a manutenção desses direitos depende do cumprimento de exigências administrativas, como o pagamento de anuidades, sob pena de perda da proteção.
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