Questão FC468204
A Lei de propriedade industrial foi regulamentada, no Brasil, pela Lei nº 9.279/1996. Em linhas gerais, ela visa garantir a exclusividade da exploração da propriedade industrial. N
Propriedade Industrial
COGEPE FIOCRUZ · 2024
A Lei de propriedade industrial foi regulamentada, no Brasil, pela Lei nº 9.279/1996. Em linhas gerais, ela visa garantir a exclusividade da exploração da propriedade industrial. No âmbito da Lei, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de:
- novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- novidade, atividade de inovação e aplicação industrial.
- aplicação industrial, aplicação comercial, atividade inventiva.
- aplicação comercial, atividade de marketing e novidade.
- atividade inventiva, marketing estratégico e novidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 9.279/1996 (LPI), é patenteável a invenção que atenda cumulativamente aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º).
Novidade: a invenção não pode estar compreendida no estado da técnica, ou seja, não pode ter sido tornada acessível ao público antes da data de depósito do pedido.
Atividade inventiva: a solução não pode ser óbvia para um técnico no assunto; deve representar avanço não evidente em relação ao que já é conhecido.
Aplicação industrial: a invenção deve poder ser produzida ou utilizada em qualquer tipo de indústria, mostrando utilidade prática.
Somente quando os três requisitos coexistem a patente pode ser concedida.
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