Questão FC468217
Assinale a alternativa INCORRETA.
Propriedade Industrial
Com. Exam. (TRF 4) · 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
- Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
- A Lei de Propriedade Industrial também se aplica ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior depositado no país, mas apenas por quem tenha proteção assegurada por tratado ou convenção em vigor no Brasil.
- Os programas de computador em si são considerados invenções, mas não são considerados modelos de utilidade.
- Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis para os efeitos legais.
- A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Incorreta. A afirmação de que os programas de computador em si são considerados invenções está em desacordo com a Lei de Propriedade Industrial.
Ocorre que a própria Lei nº 9.279/1996, no art. 10, V, dispõe expressamente que “programas de computador em si” não são considerados invenção nem modelo de utilidade.
Na prática, isso significa que o software recebe proteção distinta (direitos autorais e regime específico, p.ex. Lei nº 9.609/1998), embora possa integrar ou viabilizar uma solução técnica que, conjuntamente com hardware ou processo, pode tornar-se passível de patente se atender aos requisitos legais de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Portanto, afirmar que programas são invenções é incorreto à luz do art. 10, V, da LPI.
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