Questão FC468220
Acerca da concessão, vigência e nulidade das patentes, assinale a opção correta.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca da concessão, vigência e nulidade das patentes, assinale a opção correta.
- A concessão da patente somente poderá ser requerida em nome próprio.
- É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- O pedido de concessão de patente independe de qualquer retribuição relativa ao depósito.
- A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da sua declaração.
- As patentes de invenção e a de modelo de utilidade vigorarão pelo prazo de trinta anos, a contar da data de depósito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está prevista no artigo 8º da Lei nº 9.279/1996: é patenteável a invenção que reúna cumulativamente os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Novidade: a criação não pode fazer parte do estado da técnica, isto é, não deve ter sido divulgada previamente em qualquer meio.
Atividade inventiva: a solução não pode ser óbvia para o técnico médio no ramo pertinente, exigindo um degrau inventivo sobre o que já é conhecido.
Aplicação industrial: a invenção deve ser suscetível de fabricação ou uso em qualquer setor produtivo, com utilidade prática demonstrável.
Esses três requisitos são cumulativos; a ausência de qualquer um impede a concessão da patente.
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