Para ser patenteável, à luz do ordenamento brasileiro, é necessário, entre outras exigências, que uma invenção apresente

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica aplicação industrial como requisito de patenteabilidade. Essa exigência consta na Lei 9.279/1996, Art. 8º e complementa outros critérios legais.

Por aplicação industrial entende-se que a invenção deve ser capaz de ser fabricada ou utilizada em qualquer atividade produtiva, de modo reprodutível e com utilidade prática. Não basta a ideia abstrata; é preciso demonstrar uma utilização concreta e tecnicamente exequível.

Na prática, isso implica apresentar descrição e exemplos suficientes para que um técnico no assunto possa executar a invenção, comprovando sua viabilidade industrial. Usos meramente hipotéticos ou não comprovados comprometem a patenteabilidade.